1 Controlador dos Dados Pessoais
Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bet593 é a entidade operadora do site https://bet593.cam, doravante denominada simplesmente "bet593" ou "Controlador".
Dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou comunicações relacionadas ao tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected]. Não utilize esse canal para questões de suporte técnico ou financeiro — utilize os canais de atendimento ao cliente disponíveis na plataforma.
A bet593 nomeia um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por intermediar a comunicação entre titulares de dados, a organização e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2 Dados Pessoais que Coletamos
A bet593 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do usuário com a plataforma:
| Categoria |
Exemplos de dados |
Momento da coleta |
| Dados de identificação |
Nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH |
Cadastro e verificação de identidade (KYC) |
| Dados de contato |
Endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial |
Cadastro e atualização de perfil |
| Dados financeiros |
Chave Pix, dados de conta bancária, histórico de depósitos e saques |
Transações financeiras |
| Dados de uso |
Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, páginas acessadas, horários de acesso |
Navegação e uso da plataforma |
| Dados de jogo |
Histórico de apostas, sessões de jogo, ganhos e perdas acumulados |
Participação em jogos e apostas |
| Dados de comunicação |
Conteúdo de mensagens trocadas com o suporte via e-mail ou chat |
Atendimento ao cliente |
Não coletamos, de forma intencional, dados pessoais sensíveis na acepção do Art. 5º, II da LGPD (como origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico ou referente à saúde), salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com base legal adequada.
3 Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais coletados pela bet593 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Criação e gestão de conta: verificar a identidade do usuário, criar o perfil de acesso e manter o cadastro atualizado;
- Processamento de transações financeiras: receber depósitos, processar saques e manter o histórico financeiro exigido por lei;
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender às exigências de KYC (Know Your Customer), PLD-FT (prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo) e às determinações dos órgãos competentes, incluindo a SPA e a Receita Federal do Brasil;
- Prevenção de fraudes e segurança: detectar e prevenir acessos não autorizados, fraudes, abusos de bônus e comportamentos suspeitos;
- Suporte ao cliente: responder a dúvidas, reclamações e solicitações dos usuários;
- Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento que possam indicar jogo problemático e acionar ferramentas de proteção quando necessário;
- Comunicações de marketing: enviar promoções, novidades e comunicados, exclusivamente quando o usuário tiver dado consentimento explícito para tal finalidade;
- Melhoria contínua da plataforma: analisar dados agregados e anonimizados de uso para aprimorar a experiência do usuário.
4 Bases Legais para o Tratamento
Todo tratamento de dados realizado pela bet593 está amparado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:
- Consentimento (Art. 7º, I): utilizado para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais;
- Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): tratamento exigido pela legislação de PLD-FT, pela regulação da SPA e pelas normas tributárias brasileiras;
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX): utilizado para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, sempre nos limites do teste de balanceamento e dos direitos dos titulares;
- Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): quando necessário para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
O consentimento para recebimento de comunicações de marketing pode ser revogado a qualquer momento pelo próprio usuário nas configurações da conta ou por solicitação ao suporte.
5 Compartilhamento de Dados com Terceiros
A bet593 não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento é realizado apenas nas seguintes hipóteses e com as seguintes categorias de destinatários:
- Provedores de jogos e conteúdo: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros parceiros recebem identificadores técnicos necessários para operar os jogos; não recebem dados de identificação completos como CPF ou endereço;
- Processadores de pagamento: intermediários como Pix (via infraestrutura do Banco Central do Brasil), Mercado Pago e PicPay recebem os dados estritamente necessários para processar cada transação;
- Prestadores de serviços de TI: empresas de hospedagem, CDN, segurança e analytics que operam como operadores sob instrução da bet593 e estão contratualmente obrigados a não reutilizar os dados para fins próprios;
- Autoridades públicas: órgãos como a Receita Federal, o COAF, a SPA e autoridades policiais ou judiciais, mediante determinação legal, decisão judicial ou requisição administrativa formal;
- Auditores e assessores jurídicos: para fins de conformidade, auditoria interna ou defesa em litígios, sujeitos a obrigações de confidencialidade.
6 Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza global de alguns fornecedores de tecnologia e provedores de jogos parceiros da bet593, dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem apenas nas hipóteses previstas no Art. 33 da LGPD:
- Para países ou organismos que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
- Quando amparadas em cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou em normas corporativas globais (Binding Corporate Rules);
- Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato com o titular ou exercício regular de direito.
A bet593 exige de todos os seus fornecedores internacionais o compromisso contratual de adotar medidas de segurança equivalentes às aplicadas internamente, respeitando os princípios da LGPD.
7 Retenção e Eliminação de Dados
Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:
- Dados de identificação e financeiros: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD-FT e obrigações fiscais;
- Dados de uso e navegação: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de retenção adicional para investigação de incidentes de segurança;
- Dados de suporte ao cliente: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
- Dados coletados com base em consentimento: até a revogação do consentimento ou o encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.
Após o término do período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, tornando-se impossível a reidentificação do titular.
8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento
A plataforma bet593 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados. As categorias de cookies utilizados são:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão autenticada. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
- Cookies analíticos: coletam dados agregados e anonimizados sobre o comportamento de navegação para fins de melhoria da plataforma. Requerem consentimento;
- Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário, como idioma e preferências de exibição. Requerem consentimento;
- Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo personalizado e mensurar a eficácia de campanhas. Requerem consentimento explícito.
O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.
Navegadores modernos como Chrome, Firefox, Safari e Edge permitem gerenciar cookies em Configurações > Privacidade e segurança. Nenhuma ação é necessária para os cookies essenciais — eles são ativados automaticamente ao acessar a plataforma.
9 Segurança da Informação
A bet593 adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida:
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores da bet593 são protegidas por protocolo TLS (Transport Layer Security), identificado pelo prefixo "https" e pelo ícone de cadeado na barra de endereços;
- Criptografia em repouso: dados financeiros e documentos de identidade são armazenados com criptografia em repouso;
- Controle de acesso baseado em perfil: apenas colaboradores com necessidade operacional justificada têm acesso aos dados pessoais dos usuários;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo são operados em tempo real;
- Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a bet593 notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos estabelecidos pela LGPD.
Nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Por isso, o usuário também é responsável por proteger suas credenciais de acesso, usar senhas robustas e não compartilhá-las com terceiros.
10 Direitos do Titular de Dados
Conforme o Art. 18 da LGPD, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, todos exercíveis perante a bet593: